Durante a sanção do projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lixo) no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a lei é uma revolução em termo ambientais no Brasil. O presidente ressaltou ainda que a nova lei simboliza a vitória dos catadores de lixo.

Presidente Lula Sanciona Política Nacional de Resíduos Sólidos

O presidente cobrou da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que trabalhe para que a regulamentação da lei ocorra antes de 90 dias. “Para que fazermos uma lei, se ela não é sancionada?” perguntou Lula.

A ministra do Meio Ambiente disse que a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos trará mais responsabilidade para os gestores públicos. “A nova lei traz para o presente a responsabilidade para os gestores públicos de acabar com os lixões. Não é possível que ainda tenhamos lixões.

É possível avançar, sim”, afirmou Izabella Teixeira.
Com a sanção da lei, o Brasil passa a ter um marco regulatório na área de resíduos sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento). A lei se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde, perigosos etc.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. O projeto de lei, que tramitou por mais de 20 anos no Congresso Nacional até que fosse aprovada, responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis (logística reversa), estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo.

Fonte: Estadão.com.br

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